POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

A Salim Oud House preza pela transparência, qualidade de seus produtos e respeito aos consumidores.

Esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos foi elaborada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990 (CDC) e com as normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

As condições abaixo se aplicam às compras realizadas na loja física e, quando expressamente indicado, às compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pelo site, WhatsApp ou outros canais de venda à distância.

1. COMPRAS REALIZADAS NA LOJA FÍSICA

Nas compras realizadas presencialmente no estabelecimento comercial, o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica.

Dessa forma, produtos sem vício ou defeito não estão sujeitos a troca ou devolução simplesmente por:

• arrependimento da compra;

• mudança de preferência;

• não ter gostado da fragrância;

• considerar a fragrância forte ou fraca;

• percepção pessoal de baixa ou alta fixação;

• percepção pessoal de baixa ou alta projeção;

• preferência por outra fragrância, marca ou produto.

Recomendamos que o consumidor experimente as fragrâncias disponibilizadas para teste na loja antes da conclusão da compra.

Essa regra não afasta os direitos legalmente assegurados ao consumidor quando houver efetivo vício, defeito, avaria ou qualquer outra hipótese de responsabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor.

2. COMPRAS REALIZADAS PELO SITE, WHATSAPP OU OUTROS CANAIS À DISTÂNCIA

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pelo site, WhatsApp ou outros meios de contratação à distância, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O consumidor não precisa apresentar justificativa para solicitar o cancelamento dentro do prazo legal.

Para fins de cumprimento do prazo, será considerada a data em que o consumidor comunicar à Salim Oud House sua decisão de exercer o direito de arrependimento.

Para devoluções motivadas exclusivamente por arrependimento, desistência ou mudança de preferência, a Salim Oud House estabelece como condição de recebimento que perfumes e demais produtos permaneçam sem uso, sem teste e sem violação dos lacres de segurança, conforme detalhado nesta política.

Quando existentes, deverão permanecer intactos tanto o celofane, selo ou lacre original do fabricante quanto o Lacre de Segurança Salim Oud House aplicado ao produto antes do envio.

Essas condições não se aplicam às reclamações decorrentes de vício, defeito, avaria, vazamento, produto enviado incorretamente ou demais situações protegidas pela legislação de defesa do consumidor.

3. COMO SOLICITAR O DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O consumidor deverá entrar em contato com a Salim Oud House dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, informando preferencialmente:

• nome do comprador;

• número do pedido;

• produto que deseja devolver;

• meio de contato;

• manifestação expressa de que deseja cancelar a compra.

A Salim Oud House confirmará o recebimento da solicitação e fornecerá as orientações necessárias para a devolução do produto.

O consumidor poderá realizar a solicitação pelos canais oficiais disponibilizados pela Salim Oud House.

4. CONDIÇÕES DO PRODUTO PARA DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

Para solicitações de devolução motivadas exclusivamente por arrependimento, desistência ou mudança de preferência, a Salim Oud House somente aceitará produtos que sejam devolvidos:

• sem uso ou teste;

• com o conteúdo integral;

• acompanhados da embalagem original, caixa, acessórios, brindes e demais componentes originalmente recebidos;

• com o celofane, selo ou lacre original do fabricante intacto, quando existente;

• com o Lacre de Segurança Salim Oud House intacto, sem rompimento, violação, remoção ou sinais de adulteração, quando aplicado;

• sem danos causados após o recebimento.

Lacre de Segurança Salim Oud House

Os produtos comercializados pela Salim Oud House poderão receber um Lacre de Segurança Salim Oud House, aplicado pela loja antes do envio.

O lacre possui a finalidade de auxiliar na preservação da integridade do produto e permitir a identificação de eventual abertura ou violação após a entrega.

Para devoluções motivadas exclusivamente por arrependimento, desistência ou mudança de preferência, o Lacre de Segurança Salim Oud House deverá permanecer íntegro, sem rompimento, violação, remoção, substituição ou sinais de adulteração.

A condição do Lacre de Segurança Salim Oud House será verificada juntamente com as demais condições do produto durante o procedimento de conferência da devolução.

Produtos abertos, testados ou utilizados

Perfumes cuja embalagem tenha sido aberta, cujo celofane, selo ou lacre original do fabricante tenha sido rompido, cujo Lacre de Segurança Salim Oud House tenha sido violado, ou que apresentem sinais de teste ou utilização não serão aceitos para devolução por mero arrependimento, conforme as condições estabelecidas nesta política.

A Salim Oud House adota essa condição considerando a natureza do produto e a impossibilidade de comercializar novamente, nas mesmas condições de produto novo e lacrado, um perfume cuja embalagem tenha sido violada, aberta ou cujo conteúdo tenha sido testado ou utilizado.

Essa restrição refere-se exclusivamente às devoluções motivadas por mero arrependimento, desistência ou mudança de preferência.

Ela não exclui nem limita os direitos do consumidor em caso de vício, defeito, vazamento, avaria, produto incorreto ou outras situações em que o Código de Defesa do Consumidor assegure providência específica.

Assim, a abertura da embalagem ou violação de lacre necessária para constatar eventual vício ou defeito não será utilizada, por si só, como fundamento para impedir a análise da reclamação.

5. CONFERÊNCIA DO PRODUTO DEVOLVIDO

Após o recebimento físico do produto devolvido, a Salim Oud House realizará sua conferência em até 3 (três) dias úteis.

A conferência poderá verificar, entre outros aspectos:

• correspondência entre o produto devolvido e o produto adquirido;

• integridade física do produto;

• integridade do celofane, selo ou lacre original do fabricante;

• integridade do Lacre de Segurança Salim Oud House;

• sinais de abertura, rompimento, remoção ou adulteração dos lacres;

• sinais de teste ou utilização;

• quantidade e integridade do conteúdo;

• embalagem original;

• acessórios e componentes;

• brindes vinculados à compra;

• eventuais avarias ou danos posteriores à entrega.

Caso o produto devolvido por mero arrependimento seja recebido com celofane, selo, lacre original ou Lacre de Segurança Salim Oud House violado, ou apresente sinais de abertura, teste ou utilização, a Salim Oud House comunicará ao consumidor o resultado da conferência e as providências aplicáveis ao caso.

A análise e a presente política não afastam os direitos legalmente assegurados ao consumidor nas hipóteses de vício, defeito ou demais situações protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

6. REEMBOLSO NO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Atendidas as condições aplicáveis à devolução por arrependimento, os valores devidos ao consumidor serão restituídos conforme a forma de pagamento utilizada e a legislação aplicável.

Pagamentos via PIX

A restituição será realizada preferencialmente para conta de titularidade do comprador ou por meio que permita identificar adequadamente o beneficiário.

Pagamentos com cartão de crédito

Recebida a manifestação de arrependimento, a Salim Oud House adotará as providências cabíveis perante a instituição financeira, adquirente ou administradora do cartão para cancelamento ou estorno da transação, conforme aplicável.

O prazo para que o estorno seja efetivamente visualizado na fatura poderá variar de acordo com a administradora do cartão, banco emissor e data de fechamento da fatura.

A Salim Oud House não possui controle sobre o prazo operacional interno da instituição financeira após a regular solicitação do cancelamento ou estorno.

Outros meios de pagamento

A restituição será realizada pelo meio adequado, observadas as características da forma de pagamento utilizada e a legislação aplicável.

7. CUSTO DA DEVOLUÇÃO NO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Quando atendidas as condições para o exercício regular do direito de arrependimento, a devolução será realizada sem custo ao consumidor, conforme a legislação aplicável.

A Salim Oud House fornecerá as orientações necessárias para a logística reversa ou outra forma adequada de devolução.

O consumidor deverá seguir as instruções fornecidas pela Salim Oud House para postagem ou coleta do produto.

O envio realizado por modalidade diferente daquela previamente orientada deverá ser comunicado à Salim Oud House para análise antes da postagem.

8. PRODUTO COM VÍCIO OU DEFEITO

Caso o consumidor identifique possível vício, defeito ou inadequação no produto, deverá entrar em contato com a Salim Oud House, preferencialmente apresentando:

• número do pedido ou documento da compra;

• descrição do problema;

• fotos do produto, quando pertinentes;

• vídeo demonstrando o problema, quando necessário para facilitar a análise.

A solicitação de fotos ou vídeos tem a finalidade de agilizar a identificação do problema e não elimina os direitos assegurados ao consumidor.

Nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores respondem pelos vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo, diminuam seu valor ou estejam em desacordo com as informações apresentadas ao consumidor.

Quando aplicável, será observado o prazo legal para saneamento do vício.

Não sendo o vício sanado no prazo máximo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas em lei, inclusive, conforme o caso:

• substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições;

• restituição da quantia paga, observada a legislação;

• abatimento proporcional do preço.

Serão igualmente observadas as hipóteses legais em que essas alternativas poderão ser exercidas imediatamente.

9. PRAZOS PARA RECLAMAÇÃO DE VÍCIOS

Os prazos para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação observarão o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor:

• 30 (trinta) dias para produtos e serviços classificados como não duráveis;

• 90 (noventa) dias para produtos e serviços classificados como duráveis.

A classificação e o prazo aplicáveis serão determinados de acordo com a natureza do produto e a legislação vigente.

Tratando-se de vício oculto, o prazo legal será contado a partir do momento em que o problema ficar evidenciado, conforme previsto pelo CDC.

10. PRODUTO RECEBIDO INCORRETAMENTE

Caso o consumidor receba produto diferente daquele efetivamente adquirido, deverá comunicar a Salim Oud House assim que identificar a divergência.

Após a confirmação do erro, a Salim Oud House providenciará, sem custo ao consumidor, a regularização do pedido, conforme o caso.

Recomendamos que o produto recebido incorretamente não seja utilizado enquanto a ocorrência estiver sendo solucionada.

11. PRODUTO AVARIADO OU COM VAZAMENTO NO TRANSPORTE

Caso o produto apresente sinais de avaria decorrentes do transporte, como:

• frasco quebrado;

• vazamento;

• embalagem severamente danificada;

• ausência significativa de conteúdo;

• outras avarias aparentes;

o consumidor deverá comunicar a Salim Oud House assim que possível.

Sempre que viável, solicitamos fotos e/ou vídeos da embalagem externa, etiqueta de transporte, caixa e produto recebido para permitir a identificação da ocorrência e facilitar a solução.

Confirmada a ocorrência, serão adotadas as providências cabíveis sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

12. FRAGRÂNCIA, FIXAÇÃO E PROJEÇÃO

Perfumes possuem características sensoriais cuja percepção e desempenho podem variar de pessoa para pessoa.

Fatores como:

• tipo de pele;

• hidratação;

• temperatura corporal;

• clima;

• umidade;

• quantidade aplicada;

• local de aplicação;

• percepção olfativa;

• adaptação ou fadiga olfativa;

podem influenciar a percepção da fragrância, sua projeção e duração.

Por esse motivo, a mera percepção pessoal de baixa fixação, baixa projeção ou desagrado em relação ao aroma não caracteriza, isoladamente, vício ou defeito do produto.

Essa disposição não impede a análise de eventual vício efetivamente existente nem afasta qualquer direito legal do consumidor.

13. REFORMULAÇÕES E DIFERENÇAS ENTRE LOTES

Os fabricantes podem realizar alterações legítimas em suas fragrâncias, formulações, embalagens, frascos, caixas, inscrições, tonalidades ou apresentações.

Essas alterações podem ocorrer, entre outros motivos, por:

• atualização de identidade visual;

• mudança de fornecedores;

• disponibilidade de matérias-primas;

• regulamentações nacionais ou internacionais;

• reformulação realizada pelo fabricante;

• mudança de lote ou período de fabricação.

Consequentemente, podem existir diferenças entre unidades do mesmo produto fabricadas em períodos distintos.

A existência de diferença legítima de lote, apresentação ou reformulação realizada pelo fabricante não caracteriza, por si só, falsificação ou vício do produto.

Essa disposição não afasta a responsabilidade legal da Salim Oud House caso seja constatado efetivo vício, irregularidade ou desconformidade do produto.

14. DECANTS E PRODUTOS FRACIONADOS

Os decants comercializados pela Salim Oud House são produtos fracionados em quantidades menores para comercialização.

Por suas características específicas, recomendamos que o consumidor verifique atentamente a fragrância e o volume desejados antes de finalizar a compra.

Nas compras realizadas presencialmente, não realizamos troca ou devolução de decants por mera preferência, arrependimento, desagrado com a fragrância, fixação ou projeção, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

Nas compras realizadas à distância, eventual solicitação de arrependimento deverá observar o prazo legal e as condições previstas nesta política.

Decants que possuam Lacre de Segurança Salim Oud House ou outro selo de segurança e tenham o respectivo lacre rompido, removido, violado ou adulterado, ou que apresentem sinais de abertura, teste ou utilização, não serão aceitos para devolução por mero arrependimento, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados em caso de vício, defeito, vazamento, avaria ou produto enviado incorretamente.

15. TESTERS

Produtos identificados e comercializados como Tester podem apresentar embalagem diferente da versão comercial tradicional, podendo, conforme o fabricante, possuir caixa simplificada, ausência de celofane, apresentação diferenciada ou outras características próprias dessa modalidade.

Essas características serão informadas ao consumidor sempre que aplicáveis.

Nas compras presenciais, diferenças previamente informadas e inerentes à condição de Tester não constituem, isoladamente, motivo para troca ou devolução.

Nas compras realizadas à distância, permanecem assegurados os direitos previstos na legislação e aplicam-se as condições desta política para devolução por arrependimento.

Quando aplicado ao produto, o Lacre de Segurança Salim Oud House também deverá permanecer intacto para devoluções motivadas exclusivamente por arrependimento.

16. COSMÉTICOS, SKINCARE, PRODUTOS CAPILARES E DE HIGIENE PESSOAL

Produtos cosméticos, hidratantes, produtos para skincare, cabelo, higiene pessoal e categorias semelhantes deverão ser utilizados de acordo com as instruções do fabricante.

Eventuais reações individuais, incompatibilidades ou suspeitas de irregularidade deverão ser comunicadas à Salim Oud House para orientação e análise da ocorrência, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.

Para devoluções motivadas exclusivamente por arrependimento em compras à distância, aplicam-se o prazo legal e as condições previstas nesta política, inclusive quanto à integridade do Lacre de Segurança Salim Oud House, lacres, selos e demais mecanismos de segurança existentes no produto.

17. AUTENTICIDADE DOS PRODUTOS

A Salim Oud House comercializa produtos apresentados como originais, adquiridos por meio de seus canais de fornecimento, e emite documento fiscal nas vendas realizadas conforme a legislação aplicável.

Diferenças legítimas entre lotes, embalagens, frascos, tonalidades, inscrições, códigos, formulações ou apresentações não constituem, isoladamente, prova de falsificação.

Caso o consumidor possua dúvida fundamentada sobre determinado produto adquirido na Salim Oud House, poderá entrar em contato com nossa equipe para análise.

18. BRINDES, KITS E PROMOÇÕES

Quando a compra devolvida estiver vinculada a brinde, kit promocional ou benefício concedido em razão daquela aquisição, os respectivos itens poderão integrar a devolução, conforme as condições da promoção e a legislação aplicável.

Caso apenas parte de um pedido seja devolvida e isso altere as condições necessárias para obtenção de determinada promoção, desconto ou benefício, a situação será analisada conforme as regras da oferta e a legislação de proteção ao consumidor.

19. TROCAS POR PREFERÊNCIA

A Salim Oud House não realiza troca obrigatória de produtos sem vício adquiridos presencialmente por mera preferência do consumidor, salvo quando houver política promocional específica expressamente oferecida pela empresa.

Qualquer condição especial de troca voluntariamente oferecida pela Salim Oud House será cumprida conforme os termos informados ao consumidor no momento da compra.

20. CANAIS DE ATENDIMENTO

Solicitações relacionadas a troca, devolução, arrependimento, avaria ou possível vício deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Salim Oud House.

Ao entrar em contato, recomendamos informar o número do pedido ou apresentar documento que permita identificar a compra.

A Salim Oud House manterá atendimento adequado para recebimento e tratamento das solicitações, nos termos da legislação aplicável ao comércio eletrônico.

21. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta política deve ser interpretada em conjunto com o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990 e demais normas aplicáveis.

Nenhuma disposição desta política tem como objetivo excluir, limitar ou impedir o exercício dos direitos legalmente assegurados ao consumidor nas hipóteses de vício, defeito, avaria ou demais situações expressamente protegidas pela legislação.

Caso alguma disposição desta política entre em conflito com norma legal de caráter obrigatório, prevalecerá a legislação aplicável.

A Salim Oud House poderá atualizar esta política para adequá-la a alterações legislativas, regulatórias ou operacionais, respeitados os direitos decorrentes das compras já realizadas.

Salim Oud House
Curitiba – Paraná
CNPJ: 62.723.571/0001-01